Política de Privacidade

Última atualização: 17 de agosto de 2026

A Ouvirmelhor valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores.

A presente Política de Privacidade explica de que forma os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos quando utiliza o website da Ouvirmelhor, entra em contacto connosco, solicita informações, envia informação audiométrica, adquire ou experimenta os nossos produtos ou utiliza os nossos serviços.

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD") — e demais legislação aplicável. O RGPD exige que a informação prestada aos titulares seja clara, transparente, acessível e facilmente compreensível.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

Denominação social: [RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO]
Nome comercial: Ouvirmelhor
NIF: [NIPC]
Morada: Praceta Fraternidade Universal 7B, 2735-106 Agualva-Cacém, Portugal
Email: privacidade@exemplo.pt
Telefone: +351 210 000 000
Website: https://ouvirmelhor.pt

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos contactos acima indicados.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@exemplo.pt, se aplicável.

2. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

Dependendo da forma como utiliza o nosso website e dos serviços que solicita, poderemos recolher diferentes categorias de dados pessoais.

2.1. Dados de identificação

Nome e apelido.
Data de nascimento, quando necessária.
Número de identificação fiscal, quando necessário para faturação.
Outros elementos necessários à identificação do cliente.

2.2. Dados de contacto

Número de telefone.
Endereço de email.
Morada de faturação.
Morada de entrega.
Outros dados necessários para estabelecer contacto consigo.

2.3. Dados relativos às compras

Produtos adquiridos.
Histórico de encomendas.
Dados de faturação.
Informação relativa a pagamentos.
Informação relativa a entregas.
Informação relativa a devoluções, trocas e garantias.

2.4. Dados relativos à saúde

No âmbito da prestação dos nossos serviços, poderemos receber e tratar informação relativa à audição do cliente, nomeadamente:

Audiogramas.
Resultados de avaliações auditivas.
Informação relativa ao tipo e grau de perda auditiva.
Informação necessária para a seleção de aparelhos auditivos.
Informação necessária para a programação dos aparelhos.
Outras informações relacionadas com a capacidade auditiva que o cliente decida fornecer.

Os dados relativos à saúde constituem uma categoria especial de dados pessoais ao abrigo do RGPD.

2.5. Dados técnicos

Quando utiliza o website, poderemos recolher determinados dados técnicos, tais como:

Endereço IP.
Tipo de dispositivo.
Sistema operativo.
Tipo de navegador.
Data e hora de acesso.
Páginas visitadas.
Informação relativa à utilização do website.

A recolha e utilização de determinados dados técnicos poderá depender da utilização de cookies e tecnologias semelhantes, nos termos da nossa Política de Cookies.

3. COMO PODE ENVIAR A SUA AUDIOMETRIA?

Para podermos avaliar a adequação de um aparelho auditivo e, quando aplicável, proceder à sua programação personalizada, o cliente poderá enviar a sua audiometria ou outra informação audiológica através dos canais disponibilizados pela Ouvirmelhor.

Esses canais poderão incluir:

Email.
WhatsApp.
Outros canais de comunicação disponibilizados pela Ouvirmelhor.

Ao enviar uma audiometria, o cliente poderá estar a transmitir dados relativos à sua saúde. A informação recebida será utilizada exclusivamente para as finalidades relacionadas com a prestação do serviço solicitado, nomeadamente avaliação da informação audiológica, seleção do aparelho auditivo, programação do aparelho auditivo, acompanhamento audiológico, apoio durante o período de teste e assistência relacionada com o aparelho adquirido.

O envio da audiometria por WhatsApp implica a utilização de um serviço de terceiros. O WhatsApp possui as suas próprias condições de utilização e política de privacidade, pelas quais a Ouvirmelhor não é responsável.

4. PARA QUE UTILIZAMOS OS SEUS DADOS?

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

Gestão de contactos e pedidos

Responder a pedidos de informação.
Esclarecer dúvidas.
Apresentar produtos e serviços.
Contactar o cliente relativamente ao seu pedido.
Prestar apoio antes e depois da compra.

Avaliação audiológica

Avaliar a adequação de um aparelho auditivo.
Recomendar uma solução adequada.
Efetuar a programação personalizada.
Prestar aconselhamento audiológico.
Acompanhar o período de teste.

Processamento de encomendas

Processar encomendas.
Processar pagamentos.
Emitir faturas.
Preparar entregas.
Gerir devoluções.
Gerir garantias e assistência pós-venda.

Serviço de teste

Preparar o aparelho auditivo.
Efetuar a programação.
Organizar a entrega.
Acompanhar o período de teste.
Organizar a recolha do equipamento.
Processar a devolução da caução, quando aplicável.

Melhoria dos serviços

Melhorar o website.
Melhorar a experiência do utilizador.
Melhorar os nossos produtos e serviços.
Analisar o funcionamento do website.

5. QUAL A BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO?

Os dados pessoais poderão ser tratados com base numa ou mais das seguintes condições:

Execução de contrato

Quando o tratamento é necessário para processar uma encomenda, efetuar uma entrega, prestar o serviço contratado, gerir uma devolução ou cumprir obrigações decorrentes da relação contratual.

Cumprimento de obrigações legais

Quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações legais, nomeadamente fiscais, contabilísticas ou relacionadas com a defesa dos direitos dos consumidores.

Consentimento

Quando o tratamento depender do consentimento do titular dos dados, este será solicitado de forma livre, específica, informada e explícita. O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente. O RGPD estabelece requisitos específicos para a validade do consentimento, particularmente no caso de categorias especiais de dados.

Interesse legítimo

Quando aplicável, determinados tratamentos poderão basear-se no interesse legítimo da Ouvirmelhor, desde que os interesses ou direitos fundamentais do titular dos dados não prevaleçam.

6. TRATAMENTO DE DADOS RELATIVOS À SAÚDE

A Ouvirmelhor poderá tratar dados relativos à saúde quando estes sejam disponibilizados pelo cliente no âmbito da prestação dos serviços audiológicos.

Estes dados poderão ser utilizados para:

Avaliar a perda auditiva.
Avaliar a adequação de um aparelho auditivo.
Selecionar uma solução auditiva.
Programar o aparelho.
Prestar aconselhamento audiológico.
Acompanhar o período de teste.
Prestar assistência relacionada com o aparelho.

O tratamento de dados relativos à saúde está sujeito às regras específicas previstas no artigo 9.º do RGPD. Quando o fundamento utilizado seja o consentimento, este deverá ser explícito, específico e informado.

A Ouvirmelhor limitará o tratamento destes dados às informações necessárias para a prestação dos serviços solicitados. Os dados relativos à saúde não serão utilizados para fins de marketing.

7. CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS DE SAÚDE

Quando aplicável, antes do tratamento dos dados audiométricos será solicitado ao cliente um consentimento específico.

Exemplo de consentimento: Autorizo expressamente a Ouvirmelhor a tratar os meus dados relativos à saúde, incluindo a informação audiométrica que disponibilizo, para efeitos de avaliação da minha perda auditiva, seleção e programação do aparelho auditivo e acompanhamento do serviço solicitado.

O consentimento é específico para as finalidades acima indicadas e poderá ser retirado a qualquer momento. O consentimento para tratamento de dados de saúde deve estar separado de eventuais consentimentos para marketing.

8. COM QUEM PODEMOS PARTILHAR OS SEUS DADOS?

Os dados pessoais poderão ser partilhados, quando necessário, com entidades que prestem serviços à Ouvirmelhor, nomeadamente:

Empresas de transporte e distribuição.
Prestadores de serviços de pagamento.
Prestadores de serviços informáticos.
Empresa responsável pelo desenvolvimento ou manutenção do website.
Prestadores de serviços de alojamento.
Contabilistas.
Prestadores de serviços administrativos.
Profissionais envolvidos na prestação do serviço audiológico.
Outros prestadores necessários à execução do serviço solicitado.

Quando estas entidades tratem dados pessoais por conta da Ouvirmelhor, serão adotadas as medidas e acordos adequados nos termos da legislação aplicável.

A Ouvirmelhor não vende os seus dados pessoais a terceiros.

9. WHATSAPP

A Ouvirmelhor poderá disponibilizar o WhatsApp como canal de comunicação com os clientes.

Este canal poderá ser utilizado, entre outras finalidades, para:

Esclarecimento de dúvidas.
Apoio ao cliente.
Acompanhamento de encomendas.
Comunicação relativa ao período de teste.
Receção de audiometrias, quando o cliente opte voluntariamente por esse meio.

O WhatsApp é um serviço disponibilizado por uma entidade terceira e encontra-se sujeito às respetivas condições de utilização e política de privacidade. A Ouvirmelhor não controla o funcionamento, as políticas ou as práticas de tratamento de dados do WhatsApp.

10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Sempre que sejam utilizados prestadores de serviços localizados fora do Espaço Económico Europeu, a Ouvirmelhor procurará assegurar que as transferências de dados pessoais cumprem os requisitos previstos no RGPD. Quando necessário, serão utilizadas as garantias adequadas previstas na legislação aplicável.

11. DURANTE QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS SEUS DADOS?

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o período exigido por lei. Os períodos de conservação poderão variar consoante a natureza dos dados e a finalidade do tratamento.

Dados de contacto

Serão conservados enquanto forem necessários para responder ao pedido ou enquanto existir uma relação com o cliente.

Dados de encomendas e faturação

Serão conservados durante os períodos legalmente exigidos pelas obrigações fiscais e contabilísticas.

Dados relacionados com garantias e assistência

Serão conservados durante o período necessário à gestão das garantias, assistência e demais obrigações legais.

Dados audiométricos

Serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, nomeadamente avaliação, seleção, programação e acompanhamento do aparelho auditivo, ou durante o período em que exista uma obrigação legal de conservação.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista uma obrigação legal que determine a sua conservação.

12. SEGURANÇA DOS DADOS

A Ouvirmelhor adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

Acesso não autorizado.
Divulgação indevida.
Alteração.
Perda.
Destruição.
Tratamento ilícito ou não autorizado.

Serão adotadas medidas adequadas ao risco associado aos diferentes tipos de dados tratados, tendo em consideração a natureza particularmente sensível dos dados relativos à saúde.

Apesar das medidas implementadas, nenhuma transmissão ou armazenamento de informação através da Internet pode ser considerada absolutamente segura.

13. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos do RGPD, e dentro das condições legalmente aplicáveis, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:

Direito de acesso aos seus dados pessoais.
Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos.
Direito ao apagamento dos dados.
Direito à limitação do tratamento.
Direito de oposição ao tratamento.
Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.
Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se basear no consentimento.
Direito de não ficar sujeito a determinadas decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável.

O direito à portabilidade permite, em determinadas circunstâncias, receber os dados pessoais fornecidos pelo titular num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

14. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS?

Para exercer os seus direitos, deverá contactar-nos através de privacidade@exemplo.pt. O pedido deverá, sempre que possível, indicar:

Nome.
Contacto utilizado na relação com a Ouvirmelhor.
Direito que pretende exercer.
Informação necessária para identificar o pedido.

Poderemos solicitar informação adicional para confirmar a identidade do requerente quando tal seja necessário para proteger os dados pessoais. Os pedidos serão tratados dentro dos prazos previstos no RGPD.

15. DIREITO DE RETIRAR O CONSENTIMENTO

Quando o tratamento dos seus dados se basear no consentimento, poderá retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada. A retirada poderá ser solicitada através de privacidade@exemplo.pt.

16. DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO

O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que os seus direitos foram violados.

Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal. Telefone: +351 213 928 400. Email: geral@cnpd.pt.

A CNPD disponibiliza informação sobre o exercício dos direitos dos titulares dos dados e os mecanismos de reclamação.

17. COOKIES

O website da Ouvirmelhor poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

Garantir o correto funcionamento do website.
Guardar determinadas preferências.
Melhorar a experiência de utilização.
Analisar a utilização do website.
Medir o desempenho do website.
Quando aplicável, apresentar conteúdos ou publicidade relevantes.

Os cookies que não sejam estritamente necessários serão utilizados de acordo com as opções disponibilizadas ao utilizador no mecanismo de gestão de cookies. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

18. COMUNICAÇÕES DE MARKETING

A Ouvirmelhor poderá enviar comunicações comerciais relativas aos seus produtos, serviços, campanhas e novidades quando exista uma base legal adequada para esse efeito. Quando o envio de comunicações comerciais depender do consentimento do utilizador, este poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento.

O utilizador poderá igualmente cancelar a subscrição através da opção disponibilizada nas próprias comunicações. O consentimento para receber comunicações comerciais é independente do consentimento para o tratamento de dados relativos à saúde.

19. LIGAÇÕES PARA OUTROS WEBSITES

O website poderá conter ligações para websites, aplicações ou serviços de terceiros. A Ouvirmelhor não é responsável pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas de tratamento de dados desses terceiros. Recomendamos que consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer os seus dados.

20. MENORES

Os serviços e produtos disponibilizados através do website não são especificamente dirigidos a menores. Quando o tratamento de dados de menores depender de consentimento, serão aplicadas as regras legalmente previstas relativamente ao consentimento parental ou do representante legal.

21. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Ouvirmelhor poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir:

Alterações legislativas.
Alterações regulamentares.
Alterações nos nossos serviços.
Alterações tecnológicas.
Alterações na forma como tratamos os dados pessoais.

A versão atualizada será disponibilizada neste website, sendo indicada a respetiva data de atualização.

22. CONTACTOS

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através de:

Ouvirmelhor.
Denominação social: [RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO].
NIF: [NIPC].
Praceta Fraternidade Universal 7B, 2735-106 Agualva-Cacém, Portugal.
Email: privacidade@exemplo.pt.
Telefone: +351 210 000 000.
Website: https://ouvirmelhor.pt.